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PORTUGAL: 29/10/2009
Liberdade Religiosa
Lei da Liberdade Religiosa pode ser colocada em prática

Em entrevista à Agência Ecclesia de Portugal, o diretor do Instituto Superior de Direito Canônico (ISDC), Pe. Saturino Gomes, da Universidade Católica Portuguesa, disse que a Lei de Liberdade Religiosa está prestes a ser colocada em prática. O padre disse ainda que “alguns aspectos foram implementados”.

Ele exemplificou:

- “pontos relacionados com o reconhecimento civil do matrimônio religioso; as Igrejas radicadas; algumas questões financeiras e, ultimamente, a assistência religiosa nos hospitais, Forças Armadas e prisões”.

O especialista participou do I Congresso Internacional Hispano-Português sobre liberdade religiosa que aconteceu nos dias 22 e 23, na cidade espanhola de Léon. Em relação ao estatuto da assistência religiosa nestas áreas – apesar da Igreja Católica não entrar na Lei da Liberdade Religiosa -, o Pe. Saturino adiantou que “se optou por esta solução, mas a Igreja Católica podia ter um estatuto à parte”. Foi o caminho “seguido pelo governo e pela Igreja.” Com cerca de 30 anos, a Lei da Liberdade Religiosa na Espanha “irá ser revista” com o intuito de ser “adaptada a novas situações culturais e sociais”. “Há vários aspectos técnicos a mudar”.

A Lei da Liberdade Religiosa tem “sido aplicada às religiões existentes” no país vizinho.  Sobre o ensino religioso nas escolas, o Pe. Saturino sublinhou que “ao nível da Igreja Católica é o que está em vigor sobre as outras confissões religiosas está previsto que desde que haja um número mínimo de alunos de determinada confissão numa certa escola que se pode lecionar”. E acrescentou: “está decorrente na lei e a lei da Comissão da Liberdade Religiosa está a trabalhar nesse sentido”. Questionado sobre o aparecimento de uma nova disciplina, o diretor do ISDC afirmou que “não se sabe se é disciplina ou módulo”.

Como o fenômeno religioso “nem sempre é compreendido”, o Pe. Saturino Gomes pede “uma melhor informação” sobre esta área. Os manuais escolares contêm “imprecisões históricas sobre as religiões”. A revisão dos manuais “não é fácil”, mas essa questão já foi levantada pela Comissão da Lei da Liberdade Religiosa e apresentada ao Ministério da Educação daquele país. Esta iniciativa juntou muitos acadêmicos e vários especialistas em direito eclesiástico. Portugal e Espanha aproveitaram o encontro para trocar conhecimentos sobre esta temática. A próxima edição do Congresso vai realizar-se em Portugal dentro de dois anos.

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