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PAQUISTÃO: 19/11/2009
Liberdade Religiosa
No pais nem todos os cidadãos são iguais

No Paquistão, nem todos os cidadãos são iguais, denunciou um bispo perante a Câmara dos Deputados da Itália. “Sem igualdade nos fatos não há verdadeira liberdade religiosa”, afirmou hoje Dom Joseph Coutts, bispo de Faisalabad. O Paquistão é oficialmente uma República Islâmica, com 170 milhões de habitantes. Os cristãos das diferentes confissões são 3 milhões, quer dizer, representam 2% da população. “A Constituição –explicou Dom Coutts– assegura a liberdade de culto e os direitos civis, mas os que não são muçulmanos são de fato cidadãos de segunda classe, com duras discriminações no acesso ao trabalho, pois a religião aparece nos documentos e os empregados a têm em conta ao fazer contratações.”

Alguns partidos políticos fazem pressão há tempos para que o Estado adote a lei islâmica. Se bem que a legislação se baseie na legislação do colonialismo britânico, sobretudo nos anos 80 foram-se introduzindo leis de conteúdo islâmico. Uma delas, a mais polêmica, segundo Dom Coutts, é a lei n.º 295. Consta de três parágrafos. O primeiro proíbe pronunciar-se contra uma religião de outro grupo, ou contra seus ministros ou lugares de culto. O segundo condena a prisão perpétua quem profanar o Alcorão. O terceiro prevê pena de morte para quem insultar o profeta Maomé de qualquer forma, direta ou indiretamente, com palavras, escritos ou representações.

O problema está em que este terceiro parágrafo se presta a qualquer tipo de abuso, pois é fácil utilizá-lo contra alguém, dado que a acusação se baseia em testemunhos orais e suas interpretações. O pior é que, uma vez que se lança esta acusação contra uma pessoa, com frequência “as massas se lançam enfurecidas contra o acusado antes que se veja se tem fundamento”. Muitas pessoas foram assassinadas nestes tumultos sem que nunca se tenham esclarecido bem os fatos, revela o prelado. “Até hoje, não houve execuções por causa da lei 295, mas cerca de 900 pessoas estão no cárcere por blasfêmia, 500 são muçulmanos”.

Zenit

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