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TIMOR LESTE: 16/07/2008
Direitos Humanos
A Indonésia reconhece as violações de direitos humanos em 1999

Um passo para a reconciliação dos dois países

Apurar e verificar a verdade como passo fundamental, propedêutico à reconciliação:

- com este espírito, os líderes políticos da Indonésia e de Timor Leste, reunidos na ilha de Bali, aceitaram e subscreveram o Relatório Final da “Comissão para a Verdade e a Amizade” entre os dois países, instituída em 2005, que informa, com todos os detalhes, os crimes contra a humanidade cometidos pelas milícias pró-Indonésia sobre a população timorense, após o voto pela independência de Timor Leste, em 1999.

Trata-se de um passo decisivo na história das relações entre os dois países, porque, a partir do reconhecimento dos erros do passado pode-se impostar uma relação de reconciliação nacional e de boas relações entre os dois Estados:

- a Indonésia, ex-colonizadora, e o pequeno Timor Leste, nação mais jovem da Ásia, proclamada República em maio de 2002, depois de um período sob administração transitória das Nações Unidas.

O Relatório elaborado pela Comissão ilustra os abusos cometidos por amplos segmentos do exército indonésio, que armaram as milícias para-militares, usando-as na campanha de atrocidades e destruição, atingindo principalmente movimentos, grupos e famílias que se distinguiram por serem favoráveis à independência de Timor Leste. Em poucas semanas, mais de mil pessoas morreram e centenas foram torturadas durante os confrontos em 1999. Na época, o governo indonésio rejeitou as acusações, definindo como ‘infundadas’ as acusações contra o exército indonésio.

Hoje, o governo reconhece que o exército indonésio, a polícia e os oficiais públicos foram envolvidos em graves violações de direitos humanos, inclusive em homicídios, estupros, torturas, detenções ilegais e deportações. Por outro lado, o relatório releva que as milícias pró-independência organizadas por cidadãos timorenses são manchadas por abusos e violações de direitos humanos. A Comissão tem a tarefa de encontrar um caminho para a reconciliação através da verificação da verdade, mas sem indicar responsabilidades individuais. Os resultados do relatório da Comissão para a Verdade não têm valor legal e não podem dar inicio a processos contra os suspeitos. Hoje, afirmam os líderes políticos em Bali, é preciso fechar as contas com o passado, reconhecendo os erros e olhando ao futuro para construir relações de boa vizinhança.

Fides

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