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QUÊNIA: 18/12/2008
Liberdade
Protestos contra a nova lei sobre informação

O cardeal Njue expressa a sua preocupação pela liberdade dos meios de comunicação,
mas convida também os jornalistas ao senso de responsabilidade

Está causando grandes protestos no Quênia a nova lei sobre informação que introduz normas mais severas sobre a liberdade de imprensa. Cerca de cinqüenta jornalistas e militantes da sociedade civil foram presos nos dias passados enquanto protestavam contra a lei. “O novo texto legislativo foi aprovado com um amplo consenso do parlamento. Falta somente a assinatura do presidente Kibabi para que entre em vigor”, explica à Agência Fides, de Nairóbi, uma fonte da Igreja local. “O que mais causou perplexidade aos quenianos foi que alguns deputados da ex-oposição, os “alaranjados” do primeiro-ministro, Raila Odinga, votaram a lei, enquanto outros não se apresentaram no momento do voto, contribuindo assim à votação positiva”.

“O voto quase compacto dos deputados, continua a fonte, foi explicado pelos jornalistas locais pelo fato de que nos últimos meses os meios de comunicação quenianos não mostram os graves casos de corrupção de políticos e criticaram os benefícios fiscais e de outro tipo dos quais os parlamentares desfrutam. Depois da onda de protesto que explodiu no país, alguns deputados que tinham votado na lei pediram agora ao presidente para não assiná-la. Não são somente os jornalistas a criticar a nova lei, mas vários expoentes religiosos e da sociedade civil. Domingo 14 de dezembro, durante a missa realizada no estádio de Kisii, que contou com a participação do presidente Kibabi, o cardeal John Njue, arcebispo de Nairóbi, afirmou que está errado introduzir normas que impedem os meios de comunicação.

Ao mesmo tempo, porém, o cardeal recordou aos jornalistas para que trabalhem com responsabilidade. O novo projeto de lei prevê que em casos de emergência, o Ministro da Segurança Interna possa controlar os jornalistas, realizando perquisições nas redações e confiscar os meios de imprensa e a transmissão de notícias. O projeto de lei dá amplos poderes à Communications Commission of Kenya (CCK), um órgão nominado pelo governo, para determinar os conteúdos dos programas transmitidos. “Estes poderes funcional somente em caso de emergência, mas o temor que uma vez introduzido o princípio, a sua aplicação se torne uma praxe que a pouco vai se consolidando, diminuindo progressivamente a liberdade de imprensa. O país necessita de uma informação mais clara e independente que ajude a desenvolver uma sociedade mais harmoniosa”, conclui a fonte de Fides.

Fides

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