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CHILE: 17/11/2003
Legalização da pedofilia no Chile deve ser barrada
Problemas Sociais

Esta semana várias organizações pró-família chilenas, entre elas a "Ação Família", lançaram uma campanha dirigida a barrar o projeto de lei apresentado por alguns parlamentares sobre "direitos sexuais e reprodutivos", que pretenderia abrir as portas à legalização da pedofilia no país.

A "Ação Família" explicou que enquanto o Senado está preparando uma lei para castigar com penas mais severas a pedofilia e a pornografia infantil foi apresentado com o apoio de parlamentares de todos os partidos políticos um "Projeto sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos" que anularia na prática tais medidas.

"Se tal projeto for aprovado, seria automaticamente eliminado o limite de idade para o consentimento que a atual lei contra a pedofilia quer estabelecer, podendo ser praticado qualquer tipo de relações sexuais 'desde a infância'", explicaram os pró-família.

Este Projeto de Direitos Sexuais acrescentaram, "define estes direitos como a faculdade de 'decidir por si mesmo quando e com quem ter relações sexuais sem outro limite que a não transgressão da liberdade sexual das outras pessoas. Também avcrescenta que o direito de alcançar o máximo prazer significa auto-determinar a vivência, experiência e significação da própria sexualidade, tenha ou não uma finalidade procriadora'".

O projeto também estabelece que "se proíba toda discriminação que implique menoscabo, restrição ou limitação do exercício deste direito por razões de idade", e acrescenta "em particular a discriminação contra os e as jovens em idade escolar".

Por sua vez, a Ação Familiar enviou uma carta a todos os deputados solicitando o arquivo definitivo do projeto de lei -apresentado há quase três anos-, já que segundo o artigo 17 do Regulamento da Câmara, "transcorrido o prazo de dois anos sem que a Comissão respectiva se pronuncie sobre os projetos de lei e demais assuntos que estão tramitando, qualquer que seja o trâmite constitucional ou regulamentar em que se encontrem, a mesma Comissão deverá solicitar seu arquivo".

Estabelecidos os limites
A lei antipedofilia foi aprovada na quarta-feira por uma Comissão Mista, que estabeleceu fixar em 14 anos a idade para consentimento sexual, apesar da oposição dos anti-vida. O informe do projeto deve ser ratificado pela Câmara de Deputados e o Senado na próxima semana. A nova lei cria um registro nacional de pessoas acusadas de abuso de menores, pune os que contratarem seus serviços e aumenta substancialmente as faculdades das polícias.

ACI Digital

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