EUA

Corte declara: "Dez Mandamentos são inconstitucionais"

A decisão de um juiz federal declarou como "inconstitucional" um monumento que exibia os dez mandamentos em um recinto judicial no estado do Alabama. Após esse fato, iniciou-se uma nova batalha pela liberdade de expressão nos Estados Unidos.

O juiz Myron Thompson está obrigando o funcionário judicial do Alabama, Roy Moore, a tirar o monumento de sua dependência em menos de 30 dias, alegando que a exibição dos Dez Mandamentos "excede a razoável separação" entre o governo e a religião.

Moore explicou que decidiu instalar o monumento porque os Dez Mandamentos reconhecem a majestade de Deus, são "a inspiração da legislação norte-americana e não apóiam uma religião específica".

O monumento apresenta os Dez Mandamentos sobre um bloco de granito e é um dos primeiros objetos que os visitantes observam ao ingressar no edifício judicial, onde Moore trabalha como presidente da corte.

Espera-se que a defesa de Moore apele da decisão. "O assunto básico aqui é se ainda vamos poder reconhecer a Deus recorrendo à Primeira Emenda, ou já não vamos poder reconhece-lo", acrescentou Moore.

Fonte: ACI. DIGITAL 28/11/2002