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BRASIL: 08/02/2010
Igreja e Politica
Votação do projeto Ficha Limpa fica para março

A votação do projeto que proíbe no Brasil a candidatura em eleições de processados na Justiça, conhecido como projeto "Ficha Limpa", ficará para março. A decisão foi tomada na reunião desta semana dos líderes do Congresso Nacional, em que ficou definida a criação de uma comissão especial para consolidar em um só texto todos os projetos existentes na Casa sobre o tema; informa a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Segundo parlamentares, a comissão deve apresentar o texto final até o fim de fevereiro.

A proposta foi feita pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer, que havia prometido colocar o projeto “Ficha Limpa” em votação na próxima semana. O projeto, de iniciativa popular, chegou ao Congresso com 1,5 milhão de assinaturas, em setembro do ano passado. Para valer para as próximas eleições, a proposta precisa ser votada até maio. A respeito da discussão desta semana no Congresso Nacional, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou hoje uma nota pública reforçando o seu compromisso na aprovação do Projeto Ficha Limpa.

O texto, assinado pelo secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara, recorda que as mais de 1,5 milhão de assinaturas “que apoiam o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos (PLP 518/2009) são apenas uma mostra da forte base social da Campanha Ficha Limpa”. “A sociedade brasileira espera que não ocorram novos adiamentos na discussão e aprovação dessa matéria que está em primeiro lugar na pauta de interesses de todos os cidadãos e cidadãs”, destaca a nota.

O MCCE dispõe-se a participar “de qualquer diálogo congressual que tenha por finalidade aprimorar o texto do projeto de lei, não aceitando que eventuais alterações redacionais venham a desfigurar os princípios que nortearam a iniciativa”. O projeto Ficha Limpa estabelece que não seja concedido registro eleitoral aos políticos condenados em primeira instância por crimes graves, como crimes contra a vida e contra a administração e patrimônio públicos, em ações feitas pelo Ministério Público.

Zenit

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